segunda-feira, 17 de maio de 2010

Legislação de Lan Houses no Brasil: Paraná aumenta a vigilância

Foi aprovado no Paraná lei de vigilância nas Lan Houses. Desde o dia 24 de abril entrou em vigor a lei que prevê a instalação de câmeras de vigilância nas lan houses de todo o Paraná. A medida prevê também o cadastramento de informações pessoais dos usuários e registro do ip utilizado na seção. A medida tem como objetivo tirar os criminosos do anonimato. As “lan house” também terão proteção judicial contra possíveis ações judiciais, pois agora os usuários são identificados. Veja mais informações no vídeo abaixo:




Também existem projetos de âmbito nacional como o projeto de combate a cibercrimes(PL 84/99) que ainda está em tramitação e o projeto transparência, obrigando a União a divulgar dados orçamentários na internet em tempo real, que já foi sancionado (Lei Complementar 131/09).

No dia 20 próximo será divulgado que regulamenta as Lan Houses no país. A intenção é utilizar taxas tributárias pequenas apenas para regulamentar esses estabelecimentos de maneira formal e uniforme em todo território nacional. Essa matéria irá tratar de assuntos como: o incentivo a atividade, medidas de proteção da criança e adolescente e combate a criminalidade digital. Uma comunidade para discutir normas para esses estabelecimentos foi criado e pode ser acessado em: http://www.edemocracia.gov.br/

fontes:
http://www.internetlegal.com.br/2010/04/comissao-de-lan-houses-apresenta-projeto-de-lei-ate-20-de-maio/
http://www.internetlegal.com.br/2010/04/projeto-sobre-cibercrimes-ainda-depende-de-acordo-para-votacao/
http://www.internetlegal.com.br/2009/08/lan-houses-no-parana-sao-obrigadas-a-ter-cameras-de-seguranca/
http://www.internetlegal.com.br/2009/08/aprovada-no-parana-a-lei-de-vigilancia-das-lan-houses/ 

Brasil é o terceiro no ranking de criminalidade da internet

As ameaças pela internet aumentaram 71% em 2009 segundo a Symantec. O Brasil aparece no terceiro lugar do ranking, à frente da Alemanha e Índia. EUA e China são os primeiros da lista.

Uma dica para os internautas é ter cuidados com links e vídeos promocionais referenciando aos jogos que irão ocorrer na Africa do Sul. Criminosos virtuais irão se aproveitar da mobilização mundial sobre o assunto para disseminar vírus em páginas e vídeos.

veja mais detalhes aqui.

Câmara analisa atualmente diversos projetos para regular internet

A internet é tema de diversos projetos na câmara e no senado. Diversos assuntos são abordados como: a ampliação do acesso a internet, maior controle das lan houses  e tipificação de crimes cometidos com o uso da internet.

veja a notícia completa aqui.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Delegacia Especializada em Crimes na Internet

Com o crescimento e popularização da internet crimes cometidos nesse ambiente tornam-se cada vez mais comum. Alguns dos delitos são: pirataria virtual; pedofilia; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes; estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas

Para combate esse problema Delegacias Especializadas estão em funcionamento e prontas para ajudar a sociedade. Veja onde você pode encontrar alguma delas:


DIG-DEIC – 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo (SP)
Delegacia especializada em crimes eletrônicos. Presta atendimento presencial, por telefone e via Web.
Endereço: Av. Zack Narchi, 152, Carandiru – São Paulo (SP)
Fone: (11) 6221 - 7011 ou 6221 - 7030
e-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br

DRCI – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Rio de Janeiro (RJ)
Delegacia especializada em crimes eletrônicos. Presta atendimento presencial, por telefone e via Web.
Endereço: Rua Clementino Fraga, 77 - Cidade Nova - Rio de Janeiro (RJ)
Fone: (21) 3399 – 3201/ 3399 - 3202

DERCIFE (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Informática e Fraudes Eletrônicas), Belo Horizonte (MG)
Delegacia especializada em crimes eletrônicos. Presta atendimento presencial e por telefone.
Endereço: Av. Antônio Carlos, 901, Lagoinha – Belo Horizonte (MG)
Fone: (21) 3399 – 3201/ 3399 - 3202

Delegacia Especial de Repressão a Crimes Eletrônicos, Brasília (DF)
Delegacia especializada em crimes eletrônicos.
Endereço: Setor Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D – Brasília (DF).
Fone: (61) 3362 – 5898/3361 – 9589

Combate aos crimes cibernéticos: dos lares aos provedores de serviços

A Internet está mudando o mundo. Tempo e distância deixaram de ser obstáculos na comunicação entre as pessoas. Hoje, é perfeitamente possível comunicar-se com indivíduos de todas as partes do mundo de forma instantânea, através de programas de bate-papo online, correio eletrônico, redes sociais como Twitter e Orkut, dentre outras ferramentas.

Junto à facilidade de acesso às pessoas, contudo, a Internet criou um ambiente favorável para a realização de atos ilícitos. Ao usar a rede, não é raro se deparar com conteúdo de intolerância relogiosa, homofobia, racismo e prostituição infantil. A mesma internet que facilita o acesso a amigos e familiares distantes, pode colocar crianças diante de pedófilos, separados apenas por uma tela de LCD. Ou servir como um canal de divulgação de idéias que violam os direitos humanos dos internautas.

Como combater tais crimes cibernéticos? Medidas vem sendo tomadas pelos orgãos federais com o intuito de regular a aparente "terra sem lei" que é a Internet. Mas o combate envolve desde a prevenção nos lares até a colaboração dos provedores de serviços de comunicação na rede.

A fim de estimular a prevenção nos lares, o Ministério Público de Minas Gerais lançou, no dia 9 de fevereiro de 2010, a segunda edição da cartilha "Navegar com Segurança". Na cartilha são dadas informações sobre os tipos de crimes mais comuns praticados em cada espaço virtual e orientações para os internautas se prevenirem. Considera-se que crianças e adolescentes são os mais vulneráveis a crimes virtuais, de modo a ser importante que os pais conheçam o ambiente virtual onde os filhos convivem. Essa cartilha pode ser encontrada aqui: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/12532.

Página da cartilha Navegar com Segurança

Prevenir é importante, mas também é necessário saber o que fazer ao se deparar com conteúdo suspeito na rede de computadores. No dia 12 de dezembro de 2009, a SaferNet, organização não-governamental que tem por objetivo promover a defesa dos direitos humanos na Internet, e a Polícia Federal lançaram um formulário integrado de denúncias on-line, disponibilizado no site do Departamento da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). As denúncias são processadas pelos sistemas da SaferNet e essa ferramenta tem contribuído para agilizar a investigação por parte dos agentes federais.

Formulário para denúncias de crimes na Internet


Uma vez que as denúncias são encaminhadas à Polícia Federal, torna-se fundamental a colaboração de todos os envolvidos. Muitas investigações da PM acabam parando em um computador de lan-house, tornando quase impossível a identificação do culpado. A tendência é que, com a aprovação dos novos projetos de lei, seja obrigatório o cadastro de todos os usuários em lan-houses, bem como o uso de câmeras de segurança, facilitando o trabalho da polícia. Veja mais no vídeo abaixo:


Outro obstáculo é a quebra de sigilo de usuários em ambientes como o Orkut. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, criada em março de 2008 por iniciativa do senador Magno Malta, tem sido importante para promover a cooperação entre empresas de telecomunicações que prestam serviços de acesso à Internet e os agentes federais. Segundo Malta, antes da CPI havia obstáculos e muita demora na entrega dos dados requisitados, e hoje o clima é de máxima cooperação.

Espera-se que, com a conscientização dos usuários, e com os novos esforços das autoridades para regular o uso da Internet, os crimes cibernéticos tenham significativa redução nos próximos anos.

MP/MG lança segunda edição da cartilha Navegar com Segurança

No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais lançou a segunda edição da cartilha “Navegar com Segurança”, uma publicação que investe na educação da população e na prevenção de crimes cometidos pela Internet. Na cartilha são dadas informações sobre os tipos de crimes mais comuns praticados em cada espaço virtual e orientações para os internautas se prevenirem. Considera-se que crianças e adolescentes são os mais vulneráveis a crimes virtuais, de modo a ser importante que os pais conheçam o ambiente virtual onde os filhos convivem.

Fonte: http://www.internetlegal.com.br/2010/02/mpmg-lanca-segunda-edicao-da-cartilha-navegar-com-seguranca/

SaferNet e Polícia Federal lançam formulário integrado de denúncias on-line

O Departamento da Polícia Federal, desde o dia 12 de novembro de 2009, disponibiliza em seu site um formulário online para denúncias anônimas de páginas eletrônicas com conteúdos suspeitos de pornografia infantil, crimes de ódio, de genocídio e de tráfico de pessoas. As denúncias são processadas pelos sistemas da SaferNet e a implantação dessa ferramenta teve como objetivo agilizar a investigação por parte dos agentes federais, já que tal ferramenta permite a filtragem automática dos registros de possíveis crimes. Até então, a análise das denúncias por parte da Polícia Federal era realizada manualmente.

Fonte: http://www.safernet.org.br/site/noticias/safernet-pol%C3%ADcia-federal-lan%C3%A7am-formul%C3%A1rio-integrado-den%C3%BAncias-line

Polícia Federal deve pedir quebra de sigilo dos usuários do Orkut nos próximos dias

No dia 5 de maio, a fim de debater medidas para o combate a crimes na Internet, foi realizada uma reunião do grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que reúne representantes das operadoras de telecomunicação, o Ministério Público, a Polícia Federal e a SaferNet Brasil, ONG que tem como objetivo promover a defesa dos direitos humanos na Internet e que teve grande contribuição na filtragem das páginas com o conteúdo que está sendo analisado. Após a reunião, o delegado da Polícia Federal Marcelo Fernando Borscio adiantou que, dentro de 45 dias, devem ser entregues à comissão os pedidos de quebra de sigilo dos dados cadastrais dos usuários relacionados com os delitos. Considera-se que a velocidade da quebra de sigilos é essencial para o sucesso das investigações e, segundo Borscio, os pedidos de quebra de sigilo serão feitos à CPI, e não via Judiciário, para que tudo ocorra com mais rapidez.

Fonte: http://www.internetlegal.com.br/2010/05/policia-federal-deve-pedir-quebra-de-sigilo-de-usuarios-do-orkut-em-ate-45-dias/

quarta-feira, 12 de maio de 2010

A impunidade no crimes na Internet

Vários são os tipos de crimes cometidos na Internet: pirataria, distribuição de material com propriedade intelectual violada, aliciamento sexual (inclusive de menores), Cyberbulling, roubo de senha de banco e cartões, falsidade ideológica, dentre outros. Esse é um tipo de crime muito comum hoje em dia, e que está cada dia mais presente na vida das pessoas que usa a Internet, o que tem crescido exponencialmente no mundo inteiro nos últimos anos.

A maioria desses crimes já ocorriam de certa forma no mundo real, e apenas foram "adaptados" para a Web. Falsidade ideológica, roubo de senha, são alguns dos crimes que já eram cometidos antes mesmos da Internet surgir. Porém, a Internet de certa forma auxiliou na proliferação desses crimes. Muito disso deve-se a dificuldade de se culpas e julgar uma pessoa pelos crimes na Internet, o que aumenta a impunidade e ajuda o problema a crescer como uma bola de neve.

Uma das principais causas da impunidade nos crimes na Internet é a dificuldade de identificação e rastramento dos criminosos. Outro problema é ainda a não existência de leis e normas precisas, tanto nacionais como mundias, que "regulamentem" o uso da Internet. Com isso, os crimes aumentam cada dia mais e mais, dificuldato pela enorme quantidade de informação existente na Internet e que cresce cada dia mais e mais.

Como denunciar rimes na Internet

Através do website http://wwww.denunciar.org.br é possível realizar denúncias sobre crimes ocorridos via Internet. O website é da ONG de preservação dos direitos humanos na rede SaferNet, que encaminha os relatos diretamente ao Ministério Público. As denúncias podem ser feitas também através de websites da Procuradorias da República e através do número telefônico 100.

Fonte: http://cilenebonfim.com/como-denunciar-os-crimes-de-internet-passo-a-passo/

Inclusão digital VS crimes na Internet

E continua a discussão entre inclusão digital versus crimes na Internet. O projeto de lei que determina punições contra crimes cometidos na Internet está sem clareza, o que pode gerar ambiguidade. Como resultado disso, o projeto deixa brechas para que diferentes interpretações da lei possam ser tomadas, o que de certa forma inibe os usuários e produtores da Internet que se utilizem todo o potencial da Internet como veículo de inclusão digital. Abre brechas para culpar quem não tem culpa, é o que diz Cristine Hoepers, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br)

Fonte: http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=lei-sobre-crimes-na-internet-pode-prejudicar-inclusao-digital-no-brasil&id=

Dia mundial da segurança na Internet

Dia 09 de fevereiro foi o Dia Mundial da Internet segura. Nesse dia foi apresentado o resultado de uma pesquisa realizada entre crianças, jóvens e educadores sobre o tema. Nele é ressaltado como a Internet está muito presente hoje em dia na vida dos jóvens e crianças, e como elas estão sujeitas a crimes e agreções (como crime de aliciamento sexual e cyberbulling). No entanto, educadores destacam a falta de programas ou meios de se combater esse tipo de crime, ainda mais com esse público. Mas o que muitos não sabem é que através do site www.diadainternetsegura.org.br é possível encontrar materiais didáticos de trabalho sobre o tema.

Fonte: http://www.safernet.org.br/site/sid2010/resultados-de-nova-pesquisa