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Legislação de Lan Houses no Brasil: Paraná aumenta a vigilância

Foi aprovado no Paraná lei de vigilância nas Lan Houses. Desde o dia 24 de abril entrou em vigor a lei que prevê a instalação de câmeras de vigilância nas lan houses de todo o Paraná. A medida prevê também o cadastramento de informações pessoais dos usuários e registro do ip utilizado na seção. A medida tem como objetivo tirar os criminosos do anonimato. As “lan house” também terão proteção judicial contra possíveis ações judiciais, pois agora os usuários são identificados. Veja mais informações no vídeo abaixo:

Também existem projetos de âmbito nacional como o projeto de combate a cibercrimes(PL 84/99) que ainda está em tramitação e o projeto transparência, obrigando a União a divulgar dados orçamentários na internet em tempo real, que já foi sancionado (Lei Complementar 131/09).

No dia 20 próximo será divulgado que regulamenta as Lan Houses no país. A intenção é utilizar taxas tributárias pequenas apenas para regulamentar esses estabelecimentos de maneira formal e uniforme em todo território nacional. Essa matéria irá tratar de assuntos como: o incentivo a atividade, medidas de proteção da criança e adolescente e combate a criminalidade digital. Uma comunidade para discutir normas para esses estabelecimentos foi criado e pode ser acessado em: http://www.edemocracia.gov.br/

fontes:

http://www.internetlegal.com.br/2010/04/comissao-de-lan-houses-apresenta-projeto-de-lei-ate-20-de-maio/
http://www.internetlegal.com.br/2010/04/projeto-sobre-cibercrimes-ainda-depende-de-acordo-para-votacao/
http://www.internetlegal.com.br/2009/08/lan-houses-no-parana-sao-obrigadas-a-ter-cameras-de-seguranca/
http://www.internetlegal.com.br/2009/08/aprovada-no-parana-a-lei-de-vigilancia-das-lan-houses/ 

Brasil é o terceiro no ranking de criminalidade da internet

As ameaças pela internet aumentaram 71% em 2009 segundo a Symantec. O Brasil aparece no terceiro lugar do ranking, à frente da Alemanha e Índia. EUA e China são os primeiros da lista.

Uma dica para os internautas é ter cuidados com links e vídeos promocionais referenciando aos jogos que irão ocorrer na Africa do Sul. Criminosos virtuais irão se aproveitar da mobilização mundial sobre o assunto para disseminar vírus em páginas e vídeos.

veja mais detalhes aqui.

Câmara analisa atualmente diversos projetos para regular internet

A internet é tema de diversos projetos na câmara e no senado. Diversos assuntos são abordados como: a ampliação do acesso a internet, maior controle das lan houses  e tipificação de crimes cometidos com o uso da internet.

veja a notícia completa aqui.

Delegacia Especializada em Crimes na Internet

Com o crescimento e popularização da internet crimes cometidos nesse ambiente tornam-se cada vez mais comum. Alguns dos delitos são: pirataria virtual; pedofilia; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes; estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas

Para combate esse problema Delegacias Especializadas estão em funcionamento e prontas para ajudar a sociedade. Veja onde você pode encontrar alguma delas:

DIG-DEIC – 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo (SP)
Delegacia especializada em crimes eletrônicos. Presta atendimento presencial, por telefone e via Web.
Endereço: Av. Zack Narchi, 152, Carandiru – São Paulo (SP)
Fone: (11) 6221 - 7011 ou 6221 - 7030
e-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br

DRCI – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Rio de Janeiro (RJ)
Delegacia especializada em crimes eletrônicos. Presta atendimento presencial, por telefone e via Web.
Endereço: Rua Clementino Fraga, 77 - Cidade Nova - Rio de Janeiro (RJ)
Fone: (21) 3399 – 3201/ 3399 - 3202

DERCIFE (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Informática e Fraudes Eletrônicas), Belo Horizonte (MG)
Delegacia especializada em crimes eletrônicos. Presta atendimento presencial e por telefone.
Endereço: Av. Antônio Carlos, 901, Lagoinha – Belo Horizonte (MG)
Fone: (21) 3399 – 3201/ 3399 - 3202

Delegacia Especial de Repressão a Crimes Eletrônicos, Brasília (DF)
Delegacia especializada em crimes eletrônicos.
Endereço: Setor Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D – Brasília (DF).
Fone: (61) 3362 – 5898/3361 – 9589

Combate aos crimes cibernéticos: dos lares aos provedores de serviços

A Internet está mudando o mundo. Tempo e distância deixaram de ser obstáculos na comunicação entre as pessoas. Hoje, é perfeitamente possível comunicar-se com indivíduos de todas as partes do mundo de forma instantânea, através de programas de bate-papo online, correio eletrônico, redes sociais como Twitter e Orkut, dentre outras ferramentas.

Junto à facilidade de acesso às pessoas, contudo, a Internet criou um ambiente favorável para a realização de atos ilícitos. Ao usar a rede, não é raro se deparar com conteúdo de intolerância relogiosa, homofobia, racismo e prostituição infantil. A mesma internet que facilita o acesso a amigos e familiares distantes, pode colocar crianças diante de pedófilos, separados apenas por uma tela de LCD. Ou servir como um canal de divulgação de idéias que violam os direitos humanos dos internautas.

Como combater tais crimes cibernéticos? Medidas vem sendo tomadas pelos orgãos federais com o intuito de regular a aparente "terra sem lei" que é a Internet. Mas o combate envolve desde a prevenção nos lares até a colaboração dos provedores de serviços de comunicação na rede.

A fim de estimular a prevenção nos lares, o Ministério Público de Minas Gerais lançou, no dia 9 de fevereiro de 2010, a segunda edição da cartilha "Navegar com Segurança". Na cartilha são dadas informações sobre os tipos de crimes mais comuns praticados em cada espaço virtual e orientações para os internautas se prevenirem. Considera-se que crianças e adolescentes são os mais vulneráveis a crimes virtuais, de modo a ser importante que os pais conheçam o ambiente virtual onde os filhos convivem. Essa cartilha pode ser encontrada aqui: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/12532.

Página da cartilha Navegar com Segurança

Prevenir é importante, mas também é necessário saber o que fazer ao se deparar com conteúdo suspeito na rede de computadores. No dia 12 de dezembro de 2009, a SaferNet, organização não-governamental que tem por objetivo promover a defesa dos direitos humanos na Internet, e a Polícia Federal lançaram um formulário integrado de denúncias on-line, disponibilizado no site do Departamento da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). As denúncias são processadas pelos sistemas da SaferNet e essa ferramenta tem contribuído para agilizar a investigação por parte dos agentes federais.

Formulário para denúncias de crimes na Internet

Uma vez que as denúncias são encaminhadas à Polícia Federal, torna-se fundamental a colaboração de todos os envolvidos. Muitas investigações da PM acabam parando em um computador de lan-house, tornando quase impossível a identificação do culpado. A tendência é que, com a aprovação dos novos projetos de lei, seja obrigatório o cadastro de todos os usuários em lan-houses, bem como o uso de câmeras de segurança, facilitando o trabalho da polícia. Veja mais no vídeo abaixo:

Outro obstáculo é a quebra de sigilo de usuários em ambientes como o Orkut. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, criada em março de 2008 por iniciativa do senador Magno Malta, tem sido importante para promover a cooperação entre empresas de telecomunicações que prestam serviços de acesso à Internet e os agentes federais. Segundo Malta, antes da CPI havia obstáculos e muita demora na entrega dos dados requisitados, e hoje o clima é de máxima cooperação.

Espera-se que, com a conscientização dos usuários, e com os novos esforços das autoridades para regular o uso da Internet, os crimes cibernéticos tenham significativa redução nos próximos anos.

MP/MG lança segunda edição da cartilha Navegar com Segurança

No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais lançou a segunda edição da cartilha “Navegar com Segurança”, uma publicação que investe na educação da população e na prevenção de crimes cometidos pela Internet. Na cartilha são dadas informações sobre os tipos de crimes mais comuns praticados em cada espaço virtual e orientações para os internautas se prevenirem. Considera-se que crianças e adolescentes são os mais vulneráveis a crimes virtuais, de modo a ser importante que os pais conheçam o ambiente virtual onde os filhos convivem.

Fonte: http://www.internetlegal.com.br/2010/02/mpmg-lanca-segunda-edicao-da-cartilha-navegar-com-seguranca/